Introdução
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante auxílio destinado a garantir a dignidade e a assistência social a pessoas em situação de vulnerabilidade. Neste eBook, abordaremos o que é o BPC LOAS, quem tem direito, as doenças que podem garantir o benefício e um checklist dos documentos necessários para solicitar o pedido.
O que é o BPC LOAS?
O BPC LOAS é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas idosas (a partir de 65 anos) e pessoas com deficiência de qualquer idade, que não possuam meios de prover a própria manutenção e cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.ia
Quem tem direito ao BPC LOAS?
- 1. Idosos Pessoas com 65 anos ou mais. É necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo.
- 2. Pessoas com Deficiência Qualquer idade. Necessário comprovar a deficiência e a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
A legislação não lista especificamente as doenças, mas as condições que podem caracterizar a deficiência são amplas. Algumas das condições que podem garantir o benefício incluem:
- Deficiência física (ex: paralisia, amputações)
- Deficiência mental (ex: transtornos do espectro autista, incluindo autismo)
- Deficiência intelectual (ex: síndromes genéticas)
- Deficiência auditiva (ex: surdez)
- Deficiência visual (ex: cegueira)
- Doenças crônicas que gerem incapacidade (ex: doenças degenerativas)
É fundamental que a deficiência seja atestada por laudos médicos.
Checklist dos documentos necessários para solicitar o BPC LOAS
- CPF e RG do requerente.
- Comprovante de residência.
- Documentos de identificação de todos os membros da família.
- Comprovantes de renda de todos os membros da família.
- Declaração de que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Laudo médico atestando a deficiência (se for o caso).
- Exames que comprovem a condição de saúde.
- Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O BPC LOAS é um direito fundamental que visa garantir a dignidade a pessoas em situação de vulnerabilidade. É essencial que os interessados conheçam seus direitos e se preparem adequadamente para solicitar o benefício. Seguir o checklist de documentos pode facilitar o processo e aumentar as chances de aprovação do pedido.
